Seguro Garantia Contratual
Informações sobre o artigo e opções de compartilhamento
As garantias contratuais, como o próprio nome sugere, tem como objetivo garantir uma obrigação decorrente de um contrato. Cada modalidade de seguro servirá para uma situação especifica, assim por exemplo quando a obrigação a ser garantida é decorrente de um adiantamento de pagamento a modalidade será Garantia de Adiantamento de Pagamento.
Conheça mais sobre as nossas soluções nos links abaixo.
Seguro Garantia Contratual - Licitante/ Concorrente
Garante assinatura do contrato principal por parte do Tomador, nas condições propostas e dentro do prazo estabelecido no edital ou carta-convite.
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Caso o Tomador já tenha cadastro conosco basta enviar para o email:
- Edital e Anexos
- Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio (se houver)
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Seguro Garantia Contratual - Executante para Construtores/Fornecedores/ Prestadores de Serviços
Garante ao segurado o fiel cumprimento das obrigações assumidas no contrato firmado entre o tomador e segurado.
Pode ser utilizado pelos tomador nos projetos de construções, indústrias, fornecimentos ou ainda em prestação de serviços.
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- Edital e anexos (se o risco for originário de uma licitação)
- Publicação da Adjudicação (se for o risco for originário de uma licitação)
- Ordem de Serviço (se estiver disponível)
- Contrato assinado ou minuta de contrato a ser assinado, com respectivos anexos
- Cronograma físico-financeiro
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Seguro Garantia Contratual - Manutenção Corretiva
Garante ao segurado a execução das ações corretivas previstas no contrato e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.
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- Contrato e Anexos
- Termo de recebimento provisório ou definitivo assinado pelo segurado
- Backlog de Obras (opcional)
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Seguro Garantia Contratual - Adiantamento de Pagamento
Garante ao segurado a correta aplicação dos recursos financeiros adiantados ao tomador e na forma contratualmente prevista.
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- Edital e anexos (se o risco for originário de uma licitação)
- Publicação de Adjudicação (se for o risco for originário de uma licitação)
- Ordem de Serviço (se estiver disponível)
- Contrato assinado ou minuta de contrato a ser assinado, com respectivos anexos ou ainda documento similar, como por exemplo pedido de compra
- Cronograma físico-financeiro
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Seguro Garantia Contratual - Retenção de Pagamentos
Com o objetivo de substituir retenções de pagamento previstas em contrato destinadas a corrigir eventuais imperfeições na execução do objeto do contrato.
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- Edital e anexos (se for o risco for originário de uma licitação)
- Publicação de Adjudicação (se for o risco for originário de uma licitação)
- Ordem de Serviço (se estiver disponível)
- Contrato assinado ou minuta de contrato a ser assinado, com respectivos anexos
- Cronograma físico-financeiro
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Seguro Garantia Contratual - Concessões
Garante ao segurado a execução do projeto ou prestação de serviços objeto do contrato de concessão pública ou Parceria Pública Privada (PPP).
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- Edital e anexos
- Contrato e anexos
- Fluxo de caixa
- Quadro de usos e fontes
- Cronograma físico-financeiro de obra
- Contrato de financiamento de longo prazo (se houver)
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Seguro Garantia Contratual - Imobiliária
Garante ao segurado a entrega das obras de construção de edificações residenciais e comerciais, nas condições previstas no contrato.
Exemplos de Cobertura:
Garantia de Adquirentes: garante ao segurado a entrega das unidades autônomas adquiridas durante a fase de construção da incorporação imobiliária.
Garantia de Permuta: garante ao segurado a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno.
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- Contrato de Compra e Venda de Imóvel
- Matrícula de Imóvel
- Memorial Descritivo do empreendimento
- Fluxo de Caixa
- Relação de Unidades de Apartamentos ou M² a serem permutados na apólice
- Cronograma Físico-Financeiro do Empreendimento
- Licenças Ambientais
- Alvará e Aprovação do Projeto pela Prefeitura
- Quadro de Usos e Fontes
- Documentos Cadastrais da SPE
- Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira do Projeto
- Histórico de Projetos
- Backlog de Obras
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Seguro Garantia Contratual - Completion Bond
Garante ao segurado a conclusão do projeto objeto de financiamento nos termos e prazos estabelecidos no contrato principal.
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- Minuta ou Contrato de financiamento assinado
- Contrato de construção do projeto
- Fluxo de Caixa
- Quadro de Usos e Fontes
- Estudo de Viabilidade
- Projeto Básico
- Contratos que garantam receita futura (exemplos: Contrato de Energia; aluguéis; Fornecimentos, etc)
- Cronograma físico-financeiro previsto
- Licenças Ambientais
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Seguro Garantia Contratual - Aduaneira
Garante à Receita Federal (Segurado) o pagamento do tributo devido na hipótese de caracterização de importação de bem oriundo do exterior a título de locação, comodato, experimento e outras operações que suspendem o fato gerador e que o tomador não tenha feito o recolhimento do tributo diretamente ao fisco.
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- Contrato e aditivos que ampara a operação de Admissão Temporária
- RAT – Requerimento do Regime de Admissão Temporária (assinado)
- DI – Declaração de Importação
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Seguro Garantia Contratual - Compra de Energia
Garante ao segurado o pagamento das faturas da energia adquirida no contrato de compra e venda de energia.
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- Contrato de Compra e Venda de Energia
- Memória de Cálculo da Garantia
- Cópia das garantia anteriores (aplicável a contratos em andamento)
- 3 últimos comprovantes de pagamento ou termo de quitação de débitos anteriores emitido pelo vendedor da energia (aplicável a contratos em andamento)
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Seguro Garantia Contratual - Pagamento
Garante ao segurado o pagamento dos prejuízos pecuniários decorrentes do contrato firmado entre as partes.
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- Contrato principal e anexos
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Seguro Garantia Contratual - Antecipação de recebíveis
Garante ao Segurado a performance contratual para obtenção da antecipação de recebíveis em contrato de crédito.
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- Edital e anexos (se o risco for originário de uma licitação)
- Publicação da Adjudicação (se for o risco for originário de uma licitação)
- Ordem de Serviço (se estiver disponível)
- Contrato assinado ou minuta de contrato a ser assinado, com respectivos anexos
- Cronograma físico-financeiro
- Contrato de Crédito
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Seguro Garantia Contratual - Cobertura Adicional de Ações Trabalhistas e Previdenciárias (Cobertura Complementar as demais modalidades do Seguro Garantia Contratual)
Garante a indenização dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador oriundas do contrato principal, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente.
Número Processo SUSEP: 15414.900229/2014-65 - Ramo 75 - Garantia Segurado - Setor Público
Número Processo SUSEP: 15414.900230/2014-90 - Ramo 76 - Garantia Segurado - Setor Privado
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
Cadastro do Tomador
Importante informação para a contratação do Seguro Garantia em todas suas modalidades.
Para operações de Seguro Garantia é necessário que antes da cotação, ou envio dos documentos, seja realizado o Cadastro do Tomador.
Este cadastro nos possibilitará estabelecer o limite de crédito e emissão do CCG - Contrato de Contragarantia (Condições Contratuais Gerais)* .
Este cadastro será válido para todas as solicitações de demandas deste tomador (empresa).
Para realização do Cadastro do Tomador tenha em mãos os seguintes documentos:
- Balanços dos 3 últimos exercícios, acompanhados das demonstrações financeiras;
- Estatuto Social/Contrato Social Consolidados, com as últimas alterações e Ata da última AGO/AGE, se for o caso;
- Quadro societário;
- Apresentação do balancete do último trimestre.
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* CCG – Contrato de Contragarantia (Condições Contratuais Gerais) Após aprovado limite de crédito, Tomador e Seguradora firmam o Contrato de Contragarantia (CCG) que regulamenta a responsabilidade das partes, principalmente a responsabilidade do Tomador em arcar com qualquer prejuízo por ele gerado à Seguradora (em sinistros, por exemplo). O CCG é único e vale para todas as emissões posteriores de apólices. |
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