Seguro Garantia Judicial
Garanta as obrigações dos processos judiciais e assegure que os pagamentos serão feitos
SEGURO GARANTIA JUDICIAL SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS
Os Seguros Garantia Judicial garantem o pagamento do valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais. A solução é válida para as esferas cíveis, trabalhistas e fiscais, atendendo aos normativos vigentes.
Ter uma apólice de seguro como essa garante que seus recursos não sejam imobilizados ou bloqueados durante um processo, garantindo a continuidade dos seus negócios. A sua organização se blinda e garante a sua saúde financeira ao não realizar o bloqueio das finanças da empresa nem limitar o crédito existente no banco.
Conheça os detalhes de nossas soluções de Seguro Garantia Judicial.
A QUEM SE DESTINA O SEGURO GARANTIA JUDICIAL?
Empresas de todos os portes e setores do mercado, visando assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em processos judiciais no setor público ou privado.
COMO FUNCIONA?
O Seguro Garantia, diferentemente dos seguros tradicionais, conta com três partes intervenientes:
Segurado (Contratante): credor das obrigações contratuais ou administrativas. O segurado é o beneficiário do seguro em caso de indenização. Por exemplo: o dono da obra ou o juízo.
Tomador (Contratado): devedor das obrigações contratuais ou administrativas. O tomador é quem contrata o Seguro Garantia e é o responsável pelo pagamento do prêmio do seguro.
Seguradora: a seguradora é a garantidora da obrigação, podendo substituí-lo e cumprir a obrigação ou, não sendo possível a realização da obrigação, indenizar o segurado pelo não cumprimento da obrigação pelo tomador.
CADASTRO DO TOMADOR
Informação importante para a contratação do Seguro Garantia em todas suas modalidades
Para operações de Seguro Garantia é necessário que antes da cotação, ou envio dos documentos, seja realizado o Cadastro do Tomador.
Este cadastro nos possibilitará estabelecer o limite de crédito e emissão do CCG - Contrato de Contragarantia (Condições Contratuais Gerais)* e será válido para todas as solicitações de demandas deste tomador (empresa).
Para realização do Cadastro do Tomador tenha em mãos os seguintes documentos:
- Balanços dos 3 últimos exercícios, acompanhados das demonstrações financeiras;
- Estatuto Social/Contrato Social consolidados, com as últimas alterações e Ata da última AGO/AGE, se for o caso;
- Quadro societário;
- Apresentação do balancete do último trimestre.
Para cadastrar um tomador, clique aqui.
Further Information
Seguro Garantia Judicial - Administrativo de Créditos Tributários
A apólice garante a veracidade dos créditos tributários em processos administrativos de Regime Especial. As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
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Caso já tenha o Tomador cadastrado conosco basta enviar a Ficha Processual abaixo preenchida e assinada pelo advogado para: [email protected]
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Seguro Garantia Judicial - Cível
A apólice garante ao juízo o pagamento do valor da condenação ou acordo (devidamente anuído pela Seguradora) nos mais diversos Processos Judiciais da esfera Cível, tais como Ações Cautelares, Declaratórias, de Cobrança, de Execução, entre outras. As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
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Seguro Garantia Judicial - Depósito Recursal Trabalhista
A apólice substitui os Depósitos Recursais que são exigidos na Justiça do Trabalho sempre que uma empresa deseja recorrer de uma decisão. Os valores são fixos, determinados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
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Seguro Garantia Judicial - Oferta Antecipada de Garantia em Execução Fiscal
A apólice garante à União Federal o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de Execuções Fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa, através do procedimento de oferta antecipada de garantia, nos termos da PGFN 33/2018. As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
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Seguro Garantia Judicial - Parcelamento Administrativo Fiscal
A apólice garante o pagamento do saldo devedor se houver rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais realizados pelo Tomador junto ao credor. As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais. Por políticas internas, a Swiss Re somente emite esse tipo de apólice se foi a garantidora da Execução Fiscal dos respectivos créditos fiscais.
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Seguro Garantia Judicial - Trabalhista
A apólice garante aos Reclamantes o pagamento do valor da condenação ou acordo (devidamente anuído pela Seguradora) em Execuções Trabalhistas. As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
Se a empresa já está cadastrada e possui limite de crédito aprovado, basta nos enviar a Ficha Processual preenchida e assinada pelo advogado:
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Seguro Garantia Judicial - Tributário
A apólice garante à União Federal, Estados, Municípios e Autarquias o pagamento do valor da condenação ou acordo (devidamente anuído pela Seguradora) em Processos Judiciais de Execução Fiscal ou demais ações judiciais relacionadas a débitos fiscais (por ex: Ação Anulatória, Mandado de Segurança, entre outros). As condições de cobertura das apólices da Swiss Re atendem à Circular SUSEP 662/2022. Nossas cláusulas estão de acordo com as portarias e normativas atuais.
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